POLÍTICA DE PRIVACIDADE

LCV Advogados — Assessoria Jurídica para Pescadores Artesanais

Última atualização: 31/08/2026

SEÇÃO 1 — QUEM SOMOS

A LCV Advogados (nós, nosso escritório) é um escritório de advocacia especializado em Seguro-Defeso e benefícios previdenciários para pescadores artesanais, colônias e sindicatos de pesca. Esta política explica como coletamos, usamos e protegemos os dados pessoais de quem visita nosso site ou entra em contato conosco por outros canais.

Contato: queroajuda (arroba) osegurodefeso.com.br | (61) 98244-0090

SEÇÃO 2 — QUAIS DADOS COLETAMOS

Dados de contato: nome, telefone, e-mail, informados voluntariamente pelo formulário do site, WhatsApp, Instagram ou telefone.

Dados processuais e previdenciários: CPF, número de RGP, informações sobre benefícios (Seguro-Defeso, salário-maternidade, aposentadoria rural), quando você nos contrata ou busca orientação sobre seu caso.

Dados de navegação: informações técnicas básicas de acesso ao site (como cookies e dados de uso), coletadas automaticamente.

Redes sociais: se você interage com nossos perfis (Instagram, Facebook e outras redes), podemos receber dados básicos do seu perfil público e o conteúdo da sua interação (comentários, mensagens diretas), conforme as políticas de cada plataforma.

SEÇÃO 3 — PARA QUE USAMOS SEUS DADOS

Prestar assessoria jurídica e conduzir processos administrativos e judiciais em seu nome, mediante autorização (procuração); responder dúvidas e solicitações de contato; enviar comunicações sobre seu caso ou sobre direitos previdenciários relacionados ao Seguro-Defeso; cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis à advocacia.

Não vendemos nem alugamos seus dados pessoais a terceiros.

SEÇÃO 4 — COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Seus dados podem ser compartilhados apenas quando estritamente necessário para o exercício da atividade jurídica — por exemplo, com órgãos públicos (Ministério do Trabalho e Emprego, INSS, Poder Judiciário) no âmbito de processos que você nos autorizou a conduzir, ou com prestadores de serviço que nos auxiliam operacionalmente (hospedagem de site, ferramentas de comunicação), sempre sob obrigação de confidencialidade.

SEÇÃO 5 — SEUS DIREITOS (LGPD)

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), você tem direito a confirmar a existência de tratamento, acessar, corrigir, solicitar a portabilidade ou a eliminação dos seus dados pessoais, entre outros direitos previstos na lei. Para exercer esses direitos, entre em contato pelo e-mail queroajuda (arroba) osegurodefeso.com.br.

SEÇÃO 6 — SEGURANÇA

Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda ou alteração indevida.

SEÇÃO 7 — ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

Podemos atualizar esta política periodicamente. A data da última atualização estará sempre indicada no topo desta página.